Termos e Condições do 14vin — Regras de uso da plataforma

Bem-vindo ao 14vin. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "jogador" ou "você") e a plataforma 14vin ("14vin", "nós", "nos" ou "nossa plataforma"), acessível pelo endereço https://14vin.app. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponível no 14vin, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os documentos a eles relacionados, incluindo nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar uma conta. O uso continuado dos serviços do 14vin após a publicação de atualizações nestes Termos implica aceitação automática das versões revisadas.

Para utilizar os serviços do 14vin, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data de criação da conta;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a participar de atividades de apostas online conforme a legislação do seu país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas ou jogos de azar por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão, como o Cadastro de Proteção ao Crédito ou programas equivalentes de exclusão de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou prestador de serviços do 14vin, nem familiar em primeiro grau dessas pessoas.

O 14vin reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Cada usuário pode criar apenas uma (1) conta no 14vin. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular — seja com os mesmos dados ou com informações distintas — é expressamente proibida e constitui motivo suficiente para o cancelamento de todas as contas envolvidas e o confisco dos saldos nelas mantidos.

Ao criar sua conta, você é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de celular com DDD brasileiro.

Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 14vin não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento de credenciais ou de negligência na proteção dos dados de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, entre em contato imediatamente com nosso suporte via chat ao vivo.

O 14vin aceita depósitos realizados exclusivamente por titulares da própria conta, vedando o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix (método principal — disponível 24/7, creditado em segundos);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• TED e DOC (sujeitos ao horário bancário);
• Cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo (sujeito à aprovação do emissor).

O valor mínimo de depósito é R$ 10,00. Não há valor máximo de depósito padrão, mas limites personalizados podem ser definidos pelo usuário nas configurações de jogo responsável ou aplicados pela plataforma em casos específicos.

Todos os depósitos são creditados em reais (BRL) e ficam disponíveis para uso imediato após a confirmação da transação. O 14vin não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias ou de intermediadores são de responsabilidade do usuário.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluindo saldos de bônus não liberados) a qualquer momento, desde que:

• O saldo a sacar seja igual ou superior a R$ 20,00;
• A conta tenha sido verificada com o envio dos documentos de identidade solicitados;
• Não haja pendências de rollover de bônus ativos na conta;
• A chave Pix ou conta de destino esteja registrada em nome do titular da conta no 14vin.

O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 10 minutos para contas verificadas. Em situações que exijam revisão adicional por parte da equipe de compliance, o prazo pode ser estendido para até 48 horas úteis. Saques solicitados por outros métodos bancários podem levar de 1 a 3 dias úteis.

O 14vin reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos em que haja suspeita de atividade irregular. O não fornecimento dos documentos solicitados pode resultar no bloqueio temporário da solicitação de saque até a regularização da situação.

O 14vin oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — estes Termos gerais.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 14vin são:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (wagering requirement), que consiste na multiplicação do valor do bônus (ou do bônus + depósito, conforme indicado) pelo fator especificado antes que qualquer saque seja permitido;
• O prazo para cumprimento do rollover é definido nos termos de cada promoção e, uma vez expirado, o saldo de bônus remanescente é cancelado automaticamente;
• Cada promoção possui um valor máximo de aposta permitido enquanto há saldo de bônus ativo — apostas acima desse limite podem resultar no cancelamento do bônus;
• Determinados jogos podem estar excluídos da contagem de rollover ou contribuir apenas parcialmente para o cumprimento do requisito;
• O 14vin reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso;
• É proibido o uso de técnicas de arbitragem, apostas de baixo risco sistemático ou qualquer estratégia que configure abuso de bônus — contas identificadas com tais práticas poderão ter os bônus cancelados e serem suspensas.

O catálogo do 14vin é composto por jogos fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech, entre outros. Cada jogo possui regras específicas definidas pelo respectivo provedor, que devem ser consultadas dentro da interface do jogo antes do início de cada sessão.

Todos os jogos do 14vin utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios e imparciais. O 14vin não tem qualquer controle sobre os resultados individuais das rodadas.

• O jogador é responsável por conhecer as regras do jogo antes de apostar;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas, salvo em casos de erro técnico documentado;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada pode ser considerada nula e o valor apostado estornado ao saldo do usuário;
• O histórico de apostas fica disponível na seção "Minhas Apostas" da conta do usuário por um período mínimo de 90 dias;
• O 14vin reserva-se o direito de corrigir erros de exibição de odds, prêmios ou multiplicadores decorrentes de falhas de sistema, anulando apostas processadas com base em valores incorretos.

O 14vin oferece apostas esportivas em uma ampla variedade de modalidades e competições, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, UFC e esports (CBLOL, CS2, League of Legends, entre outros).

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas no 14vin:

• As odds estão sujeitas a alterações até o momento em que a aposta é confirmada. O valor da odd no momento da confirmação é o que prevalece;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão consideradas nulas, salvo na modalidade de apostas ao vivo (in-play), onde as odds são atualizadas em tempo real;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as regras específicas do mercado afetado determinarão o tratamento da aposta (reembolso, manutenção ou resultado especial);
• O 14vin reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por usuário a qualquer momento;
• Apostas combinadas (múltiplas) têm suas odds calculadas pela multiplicação das odds individuais. Uma seleção nula na aposta múltipla resulta na recalculação das odds sem aquela seleção;
• O resultado oficial reconhecido pelo 14vin é o divulgado pela entidade organizadora do evento após o encerramento oficial do tempo regulamentar ou conforme indicado nas regras do mercado específico.

Ao utilizar os serviços do 14vin, o usuário compromete-se a não realizar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem a sua conta;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas, erros ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Tentar interferir na integridade dos jogos ou das apostas esportivas, incluindo a combinação de resultados (match fixing);
• Difamar, ameaçar, assediar ou prejudicar outros usuários ou funcionários do 14vin em qualquer canal de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das regras de conduta listadas acima pode resultar, a exclusivo critério do 14vin, em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, com ou sem aviso prévio, além do cancelamento de todos os saldos de bônus e, quando aplicável, retenção dos saldos reais pendentes de investigação.

O 14vin emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de:

• Interrupções ou falhas técnicas nos serviços de provedores de internet, telecomunicações ou infraestrutura de terceiros;
• Manutenções programadas ou emergenciais da plataforma, comunicadas ou não com antecedência;
• Perdas em jogos ou apostas resultantes do funcionamento normal e certificado dos sistemas de RNG;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio titular na proteção das suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 14vin perante um usuário individual excederá o valor total depositado por esse usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade mais ampla de forma inderrogável.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários do 14vin é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

O 14vin não vende, cede ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do titular, exceto nos casos previstos em lei (como requisições de autoridades competentes ou obrigações regulatórias).

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao nosso suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e direitos relacionados aos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 14vin acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os usuários da plataforma, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo que você aceita perder em um determinado período;
• Limite de sessão: configure o tempo máximo de jogo contínuo antes de uma pausa automática;
• Período de resfriamento (cooling-off): faça uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem encerrar a conta;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou temporário da sua conta caso sinta que o jogo está se tornando um problema.

Se você acredita que pode estar desenvolvendo um comportamento problemático em relação ao jogo, entre em contato com nosso suporte 24/7 ou consulte a nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível será processado para saque mediante verificação de identidade.

O 14vin reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Criação de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo direcionado a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Determinação por autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 14vin pode reter saldos pendentes enquanto durar a investigação. Caso a investigação confirme a irregularidade, os saldos podem ser cancelados definitivamente, sem direito a recurso ou indenização.

O 14vin reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

A versão atualizada dos Termos será publicada nesta página com a data de revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — que regulamenta as apostas de quota fixa (modalidade esportiva e cassino online) no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — que autorizou inicialmente as apostas esportivas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — aplicável nas relações de consumo estabelecidas entre o 14vin e seus usuários;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e demais normas complementares aplicáveis ao setor.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diferente em favor do consumidor.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 14vin pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma — o canal mais rápido para resolução de dúvidas;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais, verificação de conta e questões regulatórias;
• WhatsApp: disponível após login, de 8h às 23h (Horário de Brasília — BRT);
• Telegram: disponível após login, de 9h às 22h (Horário de Brasília — BRT).

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta ou bloqueio de acesso, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.