Política de Privacidade do 14vin — Como protegemos seus dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 14vin ("14vin", "nós", "nos" ou "nossa plataforma"), acessível pelo endereço https://14vin.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas e recursos de suporte — você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que compõem o conjunto de documentos regulatórios da plataforma 14vin.

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a entidade responsável pela operação do 14vin. Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelos seguintes canais:

• Plataforma: 14vin — https://14vin.app
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares, pode ser contatado através do e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

O 14vin coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Dados bancários e chaves Pix para processamento de depósitos e saques;
• Documentos de identidade enviados para verificação de conta (RG, CNH, passaporte).

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas acessadas, jogos visitados);
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 7).

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por parceiros de KYC (Know Your Customer);
• Dados de prevenção à fraude de provedores especializados;
• Informações de listas de exclusão de apostas, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo 14vin são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e KYC: confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade (18+) e conformidade com as obrigações regulatórias da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Comunicações personalizadas: envio de promoções, bônus, novidades e informações relevantes — apenas para usuários que não optaram por sair das comunicações de marketing;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do jogador, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e acionar ferramentas de proteção, conforme as diretrizes da página de Jogo Responsável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 14vin está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta no 14vin;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, LGPD, legislação tributária e anti-lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

O 14vin pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com o objetivo de operar a plataforma de forma segura e em conformidade com a lei:

• Provedores de jogos: compartilhamento mínimo de dados técnicos (como identificador de sessão) com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, estritamente necessário para a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC e cartões (Visa, Mastercard, Elo);
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários, conforme exigido pela regulamentação;
• Provedores de prevenção à fraude: ferramentas especializadas que analisam padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA ou do Ministério da Fazenda, COAF ou outras autoridades fiscais e regulatórias;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança de nuvem e suporte técnico que processam dados em nosso nome, sempre vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD.

O 14vin utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante com base no comportamento de navegação — ativados apenas com consentimento do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos jogos ou ao saldo da conta.

O 14vin adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores são criptografadas com protocolos SSL/TLS de última geração;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (como senhas e informações financeiras) são armazenados com criptografia em repouso, utilizando algoritmos aprovados pelo setor;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados e com necessidade funcional têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma em tempo real, 24/7;
• Testes de segurança regulares: realizamos auditorias e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 14vin seguirá os procedimentos estabelecidos pela LGPD para notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

O 14vin mantém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: retidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, podendo ser estendido conforme determinação de autoridade competente;
• Registros de apostas e jogos: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 12 (doze) meses para fins de monitoramento de segurança e investigação de incidentes;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas posteriores;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação ativa, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e permanente ou anonimizados de maneira que não possam ser revertidos para identificar o titular. A anonimização segue as diretrizes técnicas recomendadas pela ANPD.

O 14vin é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso e o cadastro na plataforma são estritamente proibidos para menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, todos os saldos serão retidos para análise e os dados serão tratados conforme as disposições legais aplicáveis à proteção de menores.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se seus dados são tratados e receber uma cópia completa das informações que o 14vin mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em seu cadastro;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro provedor de serviço;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas o 14vin compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento para determinado tratamento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento dado para tratamentos que nele se baseiam, sem prejuízo das operações já realizadas;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo e CPF]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação. Em casos que exijam análise mais detalhada, informaremos o motivo e o novo prazo estimado.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 14vin, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil — notadamente em provedores de computação em nuvem e serviços de infraestrutura crítica.

Quando houver transferência internacional de dados, o 14vin adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Cumprimento de regulamentações setoriais aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online.

O 14vin garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com os princípios da LGPD, assegurando ao titular o mesmo nível de proteção garantido por esta Política independentemente da localização física dos servidores.

O 14vin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada desta Política será sempre publicada nesta página com a data de revisão indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática da nova versão da Política. Caso você não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência da nova versão, entrando em contato com o suporte 24/7.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 14vin pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma — canal mais rápido para dúvidas gerais;
• E-mail (questões de privacidade e LGPD): [email protected] — com assunto "Política de Privacidade" ou "Direitos LGPD";
• WhatsApp: disponível após login, de 8h às 23h (Horário de Brasília — BRT);
• Telegram: disponível após login, de 9h às 22h (Horário de Brasília — BRT).

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Para questões urgentes de segurança da conta, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.